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PRODUTOS

CONTROLADOS

O que é?

É um processo controlado pela Polícia Federal, Polícia Civil e o Exército Brasileiro que envolve a compra, venda, armazenagem e consumo de produtos controlados, desde a saída da fábrica até o consumo. O objetivo é evitar transações ilegais como o tráfico de drogas, distúrbios civis e combates a crimes ambientais. Cada órgão possui sua própria legislação e prazos, e fiscalizam as atividades através de alvarás, certificados, licenças, vistorias e mapas de utilização.

Pra quem?

Todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que exerçam atividades relacionadas à fabricação, utilização industrial/comercial, transporte, manuseio, exportação / importação, desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e o tráfego de produtos controlados em todo território nacional.

Por quê?

Evitar autuações e multas dos órgãos responsáveis, além de estar apto a utilização dos produtos controlados.

Quem Fiscaliza?

Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Departamento de Polícia Federal - Divisão de Controle de Produtos Químicos e Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Civil.

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