Você sabe quem é quem, quando se trata de documentação ambiental? Neste texto vamos apresentar um pouco sobre a Estrutura Ministerial Dos Órgãos Ambientais.

No âmbito federal:

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente. O atual ministro do Meio Ambiente é, Ricardo Salles.

Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145.

Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente, do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973.

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco.

Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.

Orgãos Estaduais

Em São Paulo:

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é a agência do governo do estado de São Paulo, Brasil, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Em Minas Gerais:

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) é um dos órgãos seccionais de apoio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e atua vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

No âmbito federal, o órgão integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) é . uma autarquia estadual vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), nos termos da lei º 9525, de 29 de dezembro de 1987, e do artigo 8º da lei nº 21972, de 21 de janeiro de 2016.

No Paraná:

O Instituto Ambiental do Paraná – IAP, entidade autárquica, foi instituído em 1992, através da Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho, com a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

É sucessor de instituições como o Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF, criado em 1923 a partir da Inspetoria de Terras e Colonização.

Há mais de 100 anos, o Estado do Paraná, vem desenvolvendo o seu serviço de cartografia oficial, originariamente através do antigo DGTC – Departamento de Geografia, Terras e Colonização. A intervenção no processo de disciplinamento da ocupação do território foi adotada no ano de 1892, com a edição da Lei de Terras de nº 68.

No Rio Grande do Sul:

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler* – FEPAM, é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental** no Rio Grande do Sul. Desde 1999, a FEPAM é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA.

Instituída pela Lei 9.077 de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991, a FEPAM tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul (criada na década de 70) e no antigo Departamento de Meio Ambiente – DMA – da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente (hoje, Secretaria Estadual da Saúde).

É um dos órgãos executivos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA, Lei 10.330 de 27/12/94), que a partir de 1999 passou a ser coordenado pela SEMA (Lei 11.362 de 29/07/99). O SISEPRA prevê a ação integrada dos órgãos ambientais do Estado em articulação com o trabalho dos Municípios.

No Rio Grande do Sul, os Municípios são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local (Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 11520/00). A definição destas atividades e o regramento do processo de descentralização do licenciamento foi estabelecido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

Em Santa Catarina:

O Instituto do Meio Ambiente é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina. Atua com uma sede administrativa, localizada em Florianópolis, e 16 Gerências Regionais distribuídas em todo o Estado. Criado em 2017, em substituição à Fatma, Fundação do Meio Ambiente que atuou por 42 anos, o IMA tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado por meio:

• da gestão de 10 Unidades de Conservação Estaduais, onde a natureza original é preservada e pesquisada;

• da Fiscalização, que atua para evitar que recursos naturais como florestas, animais selvagens, rios e todo tipo de mananciais de água, dunas, areia e argila, entre outros, sejam degradados ou explorados até a extinção;

• do Licenciamento Ambiental, que garante a conformidade de obras – como rodovias, usinas hidrelétricas, redes de transmissão de energia, gasodutos e oleodutos, estações de tratamento de água, esgoto e efluentes industriais, condomínios, loteamentos e empreendimentos turístico-imobiliários – com as legislações ambientais federal, estadual e municipal;
• do Programa de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas que, em conjunto com a Defesa Civil de Santa Catarina, fiscaliza o transporte de produtos tóxicos pelo estado, atende com equipe técnica especializada os acidentes com este tipo de carga, evitando danos maiores ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, e ainda habilita os motoristas destes veículos a agir com segurança no transporte e nos casos de acidentes;
• do Geoprocessamento que permite conhecer as características e monitorar o meio ambiente por meio do levantamento e processamento de informações sobre o território catarinense (tipos de rocha, solos, relevo, recursos hídricos e cobertura vegetal) obtidas através de imagens de satélite. Isso inclui o acompanhamento de invasões de áreas de preservação, desmatamentos e derramamentos de óleo no mar;
• de Estudos e Pesquisas Ambientais, em que biólogos, geólogos, geógrafos e outros especialistas desenvolvem pesquisas sobre as condições originais e atuais da flora e fauna catarinenses, tornando-as de conhecimento público por meio de publicações técnicas distribuídas a cientistas da área, instituições ambientais de todo país, bibliotecas, prefeituras, escolas e ONG’s (Organizações Não-Governamentais);
• da pesquisa da Balneabilidade, um monitoramento da qualidade das águas do mar para o banho humano que o Instituto realiza desde 1976 em todo litoral catarinense, semanalmente durante a temporada de Verão e mensalmente durante o resto do ano. Seguindo critérios da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os técnicos avaliam os pontos que mais suscetíveis à poluição e o IMA disponibiliza boletins com os resultados à imprensa, prefeituras do litoral, população e turistas.

Além disso, temos instituições e organizações em nível municipal, como por exemplo – em São Paulo – a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Que tem como objetivo, conduzir de forma sustentável o desenvolvimento da infraestrutura em todo o Estado de São Paulo.

Para trabalhar de maneira eficiente e eficaz o Governador João Doria assinou o Decreto n° 64.059 que agregou as antigas secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Energia e Mineração na nova pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente.

A pasta é composta pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, Departamento de Águas e Energia Elétrica – Daee, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Fundação Florestal, Fundação Zoológico de São Paulo, Instituto de Botânica, Instituto Florestal e Instituto Geológico.

O engenheiro civil Marcos Penido foi o escolhido para assumir o desafio de coordenar a atuação da recém-criada Secretaria e comandar com sinergia as ações e deveres de cada instituição sob sua responsabilidade.

De modo independente, seguindo a legislação vigente e em consonância com o objetivo de ampliar a infraestrutura do saneamento, segurança energética, abastecimento de água, pesquisas, tratamento de esgoto, recuperação e preservação dos rios e matas age a nova secretaria.

Para qualquer que seja a situação ou necessidade da sua empresa, precisando de auxílio com alguma documentação ambiental, entre em contato com a Wert Ambiental.