Gerenciamento de resíduos perigosos: quando contratar uma empresa licenciada
Quando o assunto é gerenciamento de resíduos perigosos, improviso não é opção. A legislação ambiental brasileira é clara: resíduos que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente exigem tratamento, transporte e destinação realizados por empresas licenciadas. Ainda assim, muitas organizações só buscam esse tipo de parceiro quando enfrentam uma fiscalização, multa ou embargo.
Saber quando contratar uma empresa licenciada para resíduos perigosos é uma decisão estratégica que protege sua operação, sua reputação e sua segurança jurídica.
O que são resíduos perigosos e por que exigem cuidados especiais?
De acordo com a ABNT NBR 10004, resíduos perigosos são aqueles que apresentam características como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, reatividade ou patogenicidade. Essas propriedades tornam o gerenciamento mais rigoroso e sujeito a normas específicas.
Qualquer falha no processo, do armazenamento à destinação final, pode gerar impactos ambientais graves e responsabilização legal da empresa geradora.
Quando é obrigatório contratar uma empresa licenciada?
Quando o resíduo é classificado como perigoso: se o resíduo se enquadra como Classe I, segundo a ABNT NBR 10004, a contratação de uma empresa licenciada para resíduos perigosos é uma exigência legal.
Quando há risco à saúde ou ao meio ambiente: resíduos inflamáveis, tóxicos ou infectocontagiosos não podem ser armazenados ou transportados sem estrutura adequada. Nesses casos, a coleta e o transporte precisam seguir protocolos específicos e rastreáveis.
Quando a empresa não possui estrutura interna adequada: mesmo empresas que geram resíduos em pequeno volume podem estar irregulares se não possuem local apropriado para armazenamento de resíduos perigosos, sinalização, contenção de vazamentos e controle documental.
Quando há exigência de comprovação legal: fiscalizações ambientais exigem documentos como manifestos de transporte, certificados de destinação final e licenças ambientais válidas. Uma empresa não licenciada não consegue fornecer essas comprovações.
Leia também: Transporte de resíduos perigosos: quais são as regras e como cumpri-las
O risco de contratar empresas não licenciadas
Optar por fornecedores sem licença ambiental pode parecer uma economia no curto prazo, mas representa um alto risco posterior.
A legislação prevê que a responsabilidade pelo resíduo permanece com o gerador, mesmo após a coleta.
Entre os principais riscos estão:
- Multas ambientais elevadas
- Embargo da atividade
- Responsabilização civil e criminal
- Passivos ambientais de longo prazo
- Danos à imagem institucional
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