Se a sua empresa desenvolve atividades que podem impactar o meio ambiente, é essencial entender o Licenciamento Ambiental.
Você sabe exatamente o que isso significa, quais são as etapas e por que é tão importante para o sucesso e a legalidade do seu negócio? Neste artigo, vamos explicar mais sobre o assunto.
O que é licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), é o procedimento legal que autoriza a implantação e a operação de empreendimentos ou atividades que possam impactar o meio ambiente.
É um instrumento essencial para que o poder público controle, acompanhe e mitigue esses impactos, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a adoção de medidas de proteção.
Em resumo, é o documento que assegura que sua empresa está legalizada e comprometida em operar de forma sustentável e responsável.
Quais atividades necessitam desse licenciamento?
O licenciamento ambiental é indispensável para qualquer atividade que possa causar impacto ao meio ambiente, seja na fase de instalação, operação, ampliação ou desativação.
Isso inclui obras ou empreendimentos que gerem poluição, alterem ecossistemas ou utilizem recursos naturais de forma significativa.
Alguns exemplos:
- Indústrias (químicas, metalúrgicas, têxteis etc.)
- Construção civil (estradas, barragens, loteamentos)
- Agricultura e pecuária de larga escala
- Sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto
- Transporte de produtos perigosos, entre outros
E como fazer o licenciamento ambiental?
Ele é composto por várias etapas e pode variar, a depender do tipo de empreendimento e do órgão ambiental responsável (federal, estadual ou municipal). Veja um passo a passo padrão:
- Identifique o órgão ambiental competente
Verifique se o licenciamento será feito no IBAMA (federal), no órgão ambiental estadual (em São Paulo, a CETESB) ou no órgão municipal. Isso depende da localização e da abrangência da atividade.
- Classifique sua atividade
Verifique em que categoria seu empreendimento se encaixa (baixo, médio ou alto impacto). Isso determina o tipo de licença necessária e os estudos ambientais exigidos.
- Prepare a documentação inicial
Geralmente inclui:
- Requerimento padrão do órgão ambiental
- Documentos da empresa (CNPJ, contratos sociais etc.)
- Planta de localização e croqui
- Relatórios ambientais (Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Estudo de Impacto Ambiental – EIA, ou relatórios simplificados, dependendo do caso)
- Solicite a Licença Prévia (LP)
Essa etapa avalia a viabilidade ambiental do projeto e estabelece diretrizes para o próximo passo. - Solicite a Licença de Instalação (LI)
Após a aprovação da LP, a LI autoriza o início da implantação das obras ou da atividade. - Solicite a Licença de Operação (LO)
Com a obra concluída e todas as exigências cumpridas, a LO permite iniciar oficialmente a atividade. - Acompanhe as condicionantes
As licenças podem ter condicionantes (obrigações) que precisam ser cumpridas, como monitoramento ambiental, relatórios periódicos, compensações ambientais, entre outras.
Por que é tão importante para sua empresa?
- Evita multas e penalidades: Estar sem licença ambiental pode resultar em multas pesadas, interdição da atividade e até ações judiciais.
- Garante a continuidade das atividades: Empresas licenciadas têm mais segurança jurídica para funcionar sem interrupções.
- Fortalece a imagem institucional: Demonstrar compromisso com o meio ambiente melhora a reputação da sua empresa perante clientes, parceiros e a sociedade.
- Contribui para a sustentabilidade: O licenciamento ambiental é uma forma de mitigar impactos ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais.
Manter sua empresa regularizada não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de fortalecer sua reputação, conquistar a confiança do mercado e abrir novas portas para o crescimento.
A Wert ajuda sua empresa a estar em dia com o Licenciamento Ambiental, agilizando o processo, evitando erros e garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais.
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