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Portaria IBAMA nº 260, de 20 de dezembro de 2023

No dia 22 de dezembro foi publicado no diário oficial a Portaria IBAMA nº 260, de 20 de dezembro de 2023,  que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Mas o que mudou realmente? Será necessário realizar alguma mudança no meu CTF APP? A seguir abordarei as principais mudanças e pontos de atenção! A principal mudança que poderá impactar de forma significativa as empresas é o aumento das taxas trimestrais. Atualmente são calculadas de acordo com potencial de poluição (PP) e o grau de utilização (GU) de recursos naturais versus o porte do empreendimento, este último baseado no faturamento bruto anual do respectivo CNPJ. Com a nova portaria, o porte será baseado na somatória do faturamento bruto anual da matriz e das filiais, tendo ambas o mesmo porte. As novas taxas passam a valer a partir de janeiro de 2024 (vencimentos em abril, julho, outubro, janeiro 25) e anos posteriores. Outro item importante é sobre a confirmação do porte e a necessidade de retificar os portes antigos. Se o porte informado nos anos anteriores não estiver de acordo com os portes reais, sugerimos corrigir porque a própria portaria prevê uma triagem e um exame de todos os portes. Caso o IBAMA identifique algum erro emitirá ofício e guia para pagamento da diferença das taxas com multa, além da possibilidade da autuação. Para retificar o porte, deve-se abrir um processo administrativo na plataforma SEI. A retificação deve ser realizada somente referente aos últimos 5 anos. Anos anteriores são considerados prescritos pela legislação. Abaixo segue o enquadramento definido pela receita bruta anual base noArt. 17-D da Lei nº 6938, de 1981 e os valores das taxas trimestrais de acordo com o porte e PPGU. Tabela definição de porte de acordo com o faturamento bruto anual. Tabela com valores das taxas de acordo com porte e PPGU. Reforçamos que caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, pagará a taxa relativamente a apenas uma delas, pelo valor mais elevado. E será que vale a pena transformar filiais em matriz?  Transformando filiais em matrizes, os faturamentos brutos anuais não serão somados para definição do porte, desta forma, cada CNPJ seria enquadrado no porte baseado no seu respectivo faturamento. Acredito que esta é uma situação que deve ser analisada caso a caso. Outro ponto importante do seu cadastro são as informações de porte no cadastro APP e no AINDA que devem ser iguais, lembrando que o sistema utiliza como base a confirmação no APP e replica no AIDA. Você deve estar se perguntando se esta mudança é inconstitucional certo? Claramente é injusto, porém esta nova lei foi baseada num parecer de procurador federal concluindo que é possível considerar a somatória dos faturamentos para definição do porte. Algumas empresas estão judicializando ações e pagando em juízo, mas não é certeza de deferimento a favor do empreendimento gerador, porém quanto mais processos, mais força as empresas ganham. Por hoje é só!! A Wert fica a disposição para quaisquer dúvidas. Até a próxima.

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Descubra as mudanças da Instrução Normativa (IN) nº27

Bom dia leitores e curiosos sobre o mundo ambiental! Este blog trará de forma resumida e prática as novas regras que a Instrução Normativa (IN) nº27, de 30 de novembro de 2023 exige para elaboração e entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Mas que realmente mudou? Estas mudanças afetam minhas atividades? Podemos citar 4 grupos de alterações sendo: Revogação dos Anexos R (Comercialização de animais/partes/produtos/subprodutos), Anexo V (Relatório anual para barragens) e Anexo W (Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais); Inclusão dos Anexo X (Atividades florestais), Anexo Y (Recursos pesqueiros) e Anexo Z (Aquicultura); Alteração dos dados coletados pelos Anexo F* (Resíduos sólidos – Gerador), Anexo N** (Transporte de produtos químicos ou perigosos ou combustíveis) e Anexo U (Silvicultura); e, Alteração dos formulários a serem preenchidos por atividades, de acordo com os Anexos XIX, XX, XXI, XXV e XXVI. De todas as alterações detalharei as alterações nos formulários de Resíduos Sólidos e Transporte de produtos químicos ou perigosos ou combustíveis, pois nossa atuação como consultoria ambiental e gestora de resíduos compreendem estas atividades. *O formulário de resíduos sólidos (anexo F) possuirá as seguintes informações: Este item refere-se a coleta dados e informações sobre resíduos sólidos gerados pelas pessoas físicas e jurídicas que estejam sujeitas a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, nos termos do art. 20 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentação. Dados e informações a serem declarados: Para casos de sujeição à elaboração de PGRS, os itens abaixo são exclusivos. i. ciência sobre a obrigatoriedade de identificar um técnico responsável pelo gerenciamento de resíduos perigosos, para quem opere com esse tipo de resíduo; ii. identificação e dados básicos profissionais do responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos, em caso de operar com esse tipo de resíduo: nome; nº do CPF; e-mail de contato; UF de residência; profissão; nº de registro em conselho de classe; nome do conselho de classe. iii. tipos de resíduos gerados; iv. quantidades de resíduos gerados durante o ano; v. identificação dos destinadores, se destinação própria ou por terceiros, para cada quantidade de resíduo gerado; vi. quantidade destinada de cada resíduo, por destinador; vii. tipo de destinação que será dada a cada quantidade de resíduos destinada; e viii. identificação dos transportadores (apenas para os resíduos perigosos). Regras: ** O formulário de transporte de produtos químicos ou perigosos ou combustíveis (anexo N) possuirá as seguintes informações: A) Gerais: B) Específicos para cada produto transportado: Regras: As alterações entraram em vigor em 2 de janeiro de 2024 e deverão ser preenchidos na declaração do ano de 2025, referente ao exercício de 2024. Então fiquem tranquilos que no próximo ano as declarações serão completas! O link oficial para acesso a legislação é https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-27-de-30-de-novembro-de-2023-530275173

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Cidades Sustentáveis: Iniciativas Urbanas para o Equilíbrio entre Crescimento e Conservação

Nas últimas décadas, testemunhamos um crescimento urbano sem precedentes, com cidades ao redor do mundo expandindo-se em ritmo acelerado. No entanto, à medida que nossas cidades crescem, surge a necessidade crítica de equilibrar esse desenvolvimento com a conservação do meio ambiente. Neste blog, exploraremos fascinantes iniciativas urbanas que buscam não apenas a expansão, mas também a preservação e restauração de ecossistemas, promovendo assim o equilíbrio vital entre crescimento urbano e conservação ambiental. Como os parques urbanos desempenham um papel crucial na conservação de espaços naturais em meio à urbanização.Estudos de caso de cidades que investiram em parques para proporcionar lazer e preservar a biodiversidade. A importância de planejamento urbano sustentável.Exemplos de cidades que adotaram abordagens inovadoras para garantir um crescimento ordenado e sustentável. Integrando espaços verdes na infraestrutura urbana.Projetos que incorporam telhados verdes, paredes verdes e corredores de biodiversidade. Iniciativas para promover o transporte público, ciclovias e caminhadas.Cidades que investem em sistemas de transporte ecológicos para reduzir a poluição e a dependência de veículos motorizados. Como as cidades estão transformando antigas áreas industriais em espaços verdes e sustentáveis.Projetos que buscam revitalizar bairros degradados, promovendo a coesão social e ambiental. Estratégias inovadoras para lidar com o lixo urbano.Cidades que implementaram programas de reciclagem e redução de resíduos. Edifícios verdes e iniciativas arquitetônicas inovadoras.Como a arquitetura pode desempenhar um papel fundamental na promoção da sustentabilidade urbana. Envolvimento da comunidade na preservação urbana.Programas educacionais que incentivam a conscientização ambiental nas áreas urbanas.Conclusão: À medida que enfrentamos desafios crescentes relacionados ao crescimento urbano, essas iniciativas oferecem um vislumbre promissor de um futuro onde cidades e natureza coexistem harmoniosamente. O equilíbrio entre crescimento e conservação não é apenas uma visão utópica, mas uma realidade tangível, construída por meio de esforços colaborativos e soluções inovadoras. Este é apenas o começo de uma jornada em direção a cidades mais sustentáveis, onde o desenvolvimento é sinônimo de preservação, e a urbanização é marcada pelo respeito à natureza.

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Construindo o Futuro Verde: Projetos de Arquitetura Sustentável

Introdução: Bem-vindo ao nosso blog dedicado a explorar o emocionante mundo da arquitetura sustentável, onde a inovação e a consciência ambiental se encontram para moldar o futuro de nossas cidades e comunidades. Neste espaço, mergulharemos em projetos inspiradores, destacando o papel vital que a arquitetura desempenha na criação de espaços que respeitam o meio ambiente. Vamos descobrir como a beleza e a eficiência podem andar de mãos dadas. Explorando os princípios da arquitetura sustentável.Integrando eficiência energética, uso consciente de recursos e design ecoamigável. Destacando projetos arquitetônicos notáveis ao redor do mundo.Examinando como essas estruturas exemplificam a inovação sustentável. A importância da escolha de materiais ecoamigáveis.Exemplos de materiais inovadores e recicláveis utilizados em projetos sustentáveis. Como os arquitetos estão integrando sistemas de energia renovável.Estudos de caso que demonstram a eficácia de soluções como painéis solares e sistemas de ventilação eficientes. Adaptando o design às condições climáticas locais.Como a arquitetura pode tirar proveito da luz solar, ventilação natural e outras características do ambiente. Ideias inspiradoras para casas ecoamigáveis.Incorporando práticas sustentáveis no design de casas para promover um estilo de vida verde. Abordando os desafios enfrentados pelos arquitetos sustentáveis.Apresentando soluções inovadoras para questões como gerenciamento de resíduos e impacto ambiental. Como a arquitetura sustentável pode beneficiar comunidades.Estudos de caso mostrando projetos que melhoraram a qualidade de vida e promoveram o desenvolvimento sustentável.Conclusão: À medida que exploramos esses projetos de arquitetura sustentável, é evidente que estamos testemunhando uma revolução na forma como concebemos e construímos nossos espaços. Cada projeto é mais do que uma estrutura física; é um compromisso com um futuro mais saudável e equilibrado para o nosso planeta. Junte-se a nós nessa jornada excitante enquanto celebramos e aprendemos com os arquitetos que estão moldando um amanhã mais verde. O futuro da arquitetura é sustentável, e estamos prontos para construí-lo juntos.

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Alimentação Sustentável: Nutrindo Corpos e o Planeta

Sustentabilidade na Moda e na Alimentação: Conectando-se com o Planeta e sua Saúde Alimentação Sustentável: Nutrindo Corpos e o Planeta À medida que a preocupação com a saúde e o meio ambiente cresce, muitas pessoas estão adotando uma abordagem consciente em relação à comida. A dieta vegetariana e vegana emergiu como uma escolha popular, não apenas por razões éticas, mas também pelos inúmeros benefícios ambientais e de saúde que oferece. Neste texto, exploraremos esses benefícios e forneceremos dicas para uma transição suave para uma dieta vegetariana ou vegana. Benefícios Ambientais: Benefícios de Saúde: Dicas para a Transição: Ao escolher uma dieta vegetariana ou vegana, você não apenas coloca sua saúde em primeiro lugar, mas também se torna um defensor do meio ambiente e dos direitos dos animais. É uma decisão que beneficia a todos, desde você mesmo até o planeta em que vivemos. Portanto, abrace essa jornada com entusiasmo e celebre as delícias que a comida baseada em plantas tem a oferecer. À medida que a conscientização sobre as mudanças climáticas e a importância da sustentabilidade cresce, a escolha de alimentos orgânicos e locais está se tornando cada vez mais popular. Essa escolha não apenas beneficia nossa saúde, mas também desempenha um papel significativo na redução da pegada de carbono e no apoio à agricultura sustentável. Neste texto, exploraremos como alimentos orgânicos e locais contribuem para um futuro mais saudável e equilibrado para o nosso planeta. Redução da Pegada de Carbono: Apoio à Agricultura Sustentável: Dicas para Incorporar Alimentos Orgânicos e Locais: Ao optar por alimentos orgânicos e locais, você está fazendo uma escolha que nutre tanto seu próprio bem-estar quanto o do planeta. Essa abordagem não apenas reduz a pegada de carbono, mas também promove a agricultura sustentável, apoiando agricultores locais e criando comunidades mais resilientes. É uma maneira deliciosa e poderosa de fazer a diferença em direção a um futuro mais saudável e equilibrado. O desperdício de alimentos é um problema global alarmante. Enquanto milhões de pessoas sofrem com a fome e a desnutrição em todo o mundo, uma quantidade chocante de alimentos é desperdiçada todos os dias. No entanto, cada um de nós pode tomar medidas para reduzir o desperdício de alimentos em nossas vidas cotidianas. Neste texto, abordaremos o problema do desperdício de alimentos e forneceremos dicas práticas para ajudar a combatê-lo. O Problema do Desperdício de Alimentos: O desperdício de alimentos é um problema multifacetado que tem impactos significativos em nível global, nacional e pessoal: Dicas para Reduzir o Desperdício de Alimentos: O desperdício de alimentos é um problema que afeta a todos nós, mas também é uma questão que podemos abordar em nossas vidas diárias. Cada pequena ação para reduzir o desperdício de alimentos faz a diferença, contribuindo para um mundo mais sustentável, onde a comida é valorizada e respeitada como um recurso precioso. Pode ser surpreendente para muitos, mas nossas escolhas alimentares têm um impacto significativo nas mudanças climáticas. O sistema alimentar global, que inclui produção, distribuição e consumo de alimentos, está intrinsecamente ligado às emissões de gases de efeito estufa e às mudanças climáticas. No entanto, pequenas mudanças em nossa dieta podem fazer uma grande diferença na redução do impacto ambiental. Neste texto, exploraremos como nossas escolhas alimentares afetam as mudanças climáticas e como podemos contribuir para um futuro mais sustentável através da alimentação. O Impacto das Escolhas Alimentares nas Mudanças Climáticas: Pequenas Mudanças, Grandes Resultados: Pequenas mudanças em nossas escolhas alimentares podem fazer uma grande diferença na redução do impacto das mudanças climáticas. Ao adotar uma dieta mais consciente do meio ambiente, podemos desempenhar um papel importante na construção de um futuro mais sustentável. Lembre-se de que cada refeição é uma oportunidade de fazer uma escolha positiva para o planeta e para as gerações futuras. A sustentabilidade na moda e na alimentação não é apenas uma tendência passageira; é uma mudança de mentalidade que pode ter um impacto duradouro no nosso planeta e na nossa saúde. Ao explorar esses tópicos, esperamos inspirar você a fazer escolhas mais conscientes e positivas para o meio ambiente e para o seu bem-estar. Juntos, podemos criar um futuro mais sustentável e equilibrado para todos.

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