Se a sua empresa desenvolve atividades que podem impactar o meio ambiente, é essencial entender o Licenciamento Ambiental.  Você sabe exatamente o que isso significa, quais são as etapas e por que é tão importante para o sucesso e a legalidade do seu negócio? Neste artigo, vamos explicar mais sobre o assunto. O que é licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), é o procedimento legal que autoriza a implantação e a operação de empreendimentos ou atividades que possam impactar o meio ambiente.  É um instrumento essencial para que o poder público controle, acompanhe e mitigue esses impactos, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a adoção de medidas de proteção.  Em resumo, é o documento que assegura que sua empresa está legalizada e comprometida em operar de forma sustentável e responsável. Quais atividades necessitam desse licenciamento? O licenciamento ambiental é indispensável para qualquer atividade que possa causar impacto ao meio ambiente, seja na fase de instalação, operação, ampliação ou desativação. Isso inclui obras ou empreendimentos que gerem poluição, alterem ecossistemas ou utilizem recursos naturais de forma significativa. Alguns exemplos: Indústrias (químicas, metalúrgicas, têxteis etc.) Construção civil (estradas, barragens, loteamentos) Agricultura e pecuária de larga escala Sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto Transporte de produtos perigosos, entre outros E como fazer o licenciamento ambiental? Ele é composto por várias etapas e pode variar, a depender do tipo de empreendimento e do órgão ambiental responsável (federal, estadual ou municipal). Veja um passo a passo padrão: Identifique o órgão ambiental competente Verifique se o licenciamento será feito no IBAMA (federal), no órgão ambiental estadual (em São Paulo, a CETESB) ou no órgão municipal. Isso depende da localização e da abrangência da atividade. Classifique sua atividade Verifique em que categoria seu empreendimento se encaixa (baixo, médio ou alto impacto). Isso determina o tipo de licença necessária e os estudos ambientais exigidos. Prepare a documentação inicial Geralmente inclui: Requerimento padrão do órgão ambiental Documentos da empresa (CNPJ, contratos sociais etc.) Planta de localização e croqui Relatórios ambientais (Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Estudo de Impacto Ambiental – EIA, ou relatórios simplificados, dependendo do caso) Solicite a Licença Prévia (LP) Essa etapa avalia a viabilidade ambiental do projeto e estabelece diretrizes para o próximo passo. Solicite a Licença de Instalação (LI) Após a aprovação da LP, a LI autoriza o início da implantação das obras ou da atividade. Solicite a Licença de Operação (LO) Com a obra concluída e todas as exigências cumpridas, a LO permite iniciar oficialmente a atividade. Acompanhe as condicionantes As licenças podem ter condicionantes (obrigações) que precisam ser cumpridas, como monitoramento ambiental, relatórios periódicos, compensações ambientais, entre outras. Por que é tão importante para sua empresa? Evita multas e penalidades: Estar sem licença ambiental pode resultar em multas pesadas, interdição da atividade e até ações judiciais. Garante a continuidade das atividades: Empresas licenciadas têm mais segurança jurídica para funcionar sem interrupções. Fortalece a imagem institucional: Demonstrar compromisso com o meio ambiente melhora a reputação da sua empresa perante clientes, parceiros e a sociedade. Contribui para a sustentabilidade: O licenciamento ambiental é uma forma de mitigar impactos ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais. Manter sua empresa regularizada não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de fortalecer sua reputação, conquistar a confiança do mercado e abrir novas portas para o crescimento. A Wert ajuda sua empresa a estar em dia com o Licenciamento Ambiental, agilizando o processo, evitando erros e garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais. Para ajudarmos você, chame um de nossos especialistas! Estamos aqui para ajudar a manter sua empresa regularizada.

Imagine o seguinte cenário: um galão com produto químico vazando aos poucos em um depósito mal ventilado. Ninguém percebe o risco até que o cheiro forte denuncia o problema e é tarde demais: o solo já está contaminado. Situações como essa não são raras quando o armazenamento de resíduos perigosos é feito sem os devidos cuidados.   Armazená-los corretamente é mais do que um detalhe logístico: é uma questão de segurança, responsabilidade legal e compromisso ambiental.    O que são resíduos perigosos?   De acordo com a ABNT NBR 10004, são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, por conta das suas propriedades químicas, físicas ou infectocontagiosas.   Exemplos:   Pilhas e baterias Óleo lubrificante usado Resíduos hospitalares Produtos de limpeza industrial Restos de tintas e solventes   Por que o armazenamento correto de resíduos perigosos é fundamental? Além de ser uma exigência da legislação ambiental brasileira, o armazenamento correto dos resíduos perigosos é uma etapa crítica de toda a cadeia de gestão de resíduos, funcionando como a ponte entre o descarte responsável e a destinação final segura. Com boas práticas de armazenamento, sua empresa garante: Prevenção de acidentes ambientais e ocupacionais Proteção à saúde dos colaboradores e da comunidade ao redor Redução de passivos ambientais e custos com multas Facilidade e agilidade no processo de coleta especializada Cumprimento das normas técnicas e legais vigentes Em outras palavras, cuidar do armazenamento é cuidar do meio ambiente, da imagem da sua empresa e do bem-estar coletivo. Então, como armazená-los corretamente?   Se você lida com substâncias químicas, hospitalares, inflamáveis ou tóxicas, esse cuidado deve começar antes mesmo da coleta especializada. Confira o passo-a-passo:   Classifique o resíduo conforme suas características (inflamável, tóxico, corrosivo etc.). Use recipientes resistentes e compatíveis com o tipo de resíduo, sempre bem vedados e em bom estado. Identifique os recipientes com etiquetas claras, informando o tipo de resíduo, riscos e data de geração. Armazene em local seguro, ventilado e com contenção para evitar vazamentos, longe de fontes de calor e áreas de circulação. Separe resíduos incompatíveis, evitando misturas que possam causar reações perigosas. Controle o estoque e o prazo de armazenamento, mantendo registros atualizados. Treine os colaboradores para manuseio seguro e emergência. Conte com transportadoras e destinadores licenciados para garantir a coleta e o descarte corretos.   Quando o assunto é o gerenciamento seguro e eficiente de resíduos perigosos, a Wert Ambiental é a parceira que sua empresa precisa para garantir tranquilidade e conformidade com a legislação. A Wert oferece soluções completas para o manejo, desde a coleta até a destinação final. Atuamos com responsabilidade, segurança e compromisso ambiental. Vamos conversar e garantir juntos a conformidade legal na sua empresa?

A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) publicou, em 28 de abril de 2025, a Decisão de Diretoria nº 020/2025/C, que traz mudanças importantes nas regras para o controle da movimentação de resíduos de interesse ambiental – CADRI.  A norma impacta diretamente empresas que geram, transportam ou destinam resíduos como efluentes industriais, lodos, solos contaminados, resíduos de saúde, agrotóxicos e resíduos perigosos classe I Entre as principais novidades estão os critérios para emissão do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental), a regulamentação do CADRI Coletivo, e a obrigatoriedade de parecer técnico para recebimento de resíduos oriundos de outros estados. Confira a seguir o que mudou, de forma mais detalhada:   Instrumentos de controle, criados ou atualizados       1.    CADRI: Aprovação para destinação de resíduos para locais fora do gerador, incluindo tratamento, reciclagem, entre outros.       2.    CADRI Coletivo: Para pequenos geradores da mesma atividade, com resíduos coletados por uma única empresa.       3.    Parecer Técnico (outros Estados): Autoriza o recebimento de resíduos oriundos de outros estados.       4.    Parecer Técnico (coleta interestadual): Para resíduos coletados por empresas de fora do estado, em pequenas quantidades.   Obrigações dos geradores A norma deixa claro que: O CADRI somente será obrigatório para qualquer atividade industrial que possuir o licenciamento emitido pela CETESB. Resíduos apreendidos pelo poder público sem responsável identificado estão dispensados de CADRI, mas requerem manifestação formal da CETESB. Mesmo que o gerador não precise de licença ambiental, o CADRI é exigido para resíduos de serviços de saúde e solos contaminados. O CADRI Coletivo será limitado a 50 geradores por solicitação e 7,3 toneladas por ano, por tipo de resíduo e por gerador. O CADRI Coletivo será aprovado somente para empresas que sejam MEI, ME ou EPP.   Aplicações específicas A decisão ressalta que: A logística reversa e os resíduos de embarcações portuárias terão regulamentação própria. A CETESB só emitirá documentos (como CADRI e parecer técnico) se todos os critérios técnicos e legais estiverem rigorosamente atendidos.   Quais resíduos estão sujeitos às novas regras? O Anexo Único da norma define como Resíduos de Interesse Ambiental: Resíduos perigosos (Classe I); Lodos de tratamento; Efluentes industriais; Solos contaminados; Resíduos de saúde (Grupos A, B e E); Agrotóxicos; Resíduos de portos, aeroportos e fundições, entre outros.   O que mudou na prática? Algumas mudanças impactam diretamente empresas licenciadas fora do âmbito da CETESB: A CETESB só emitirá CADRI para geradores licenciados por ela própria. Assim, empresas com licença ambiental municipal ou dispensa de licença ambiental poderão enviar resíduos perigosos para empresas como a Wert Ambiental sem CADRI — exceto quando se trata de solos contaminados ou resíduos de saúde gerados em estabelecimentos das classes CNAE 86.3 e 86.4. A solicitação de CADRI deverá vir acompanhada das licenças de operação de todos os geradores envolvidos. Todos os geradores participantes do CADRI COLETIVO devem ser ME, EPP ou MEI, conforme definido no §1º do Art. 74 do Regulamento da Lei 997/76 (Decreto 8.468/76 e alterações). Para o CADRI Coletivo, agora só é permitida a junção de geradores com a mesma tipologia de atividade, e não apenas com o mesmo tipo de resíduo. Ou seja, não será mais permitido agrupar, por exemplo, uma indústria química e uma alimentícia, mesmo que descartem o mesmo resíduo. O parecer técnico para recebimento de resíduos de fora do estado passa a ser obrigatório para todos os casos, desde que o destinatário seja licenciado pela CETESB.   Solicitações que não se adequem às novas exigências e forem feitas após 28/04/2025 serão automaticamente indeferidas.

O ano de 2024 entrou para os registros como o mais quente da história moderna, superando todas as previsões de cientistas e especialistas em clima. Este marco histórico não é apenas uma estatística, mas um alerta crucial para a humanidade sobre os impactos das mudanças climáticas e a urgência de ações para mitigar seus efeitos. Vamos entender melhor o que esse recorde significa e como ele impacta nossas vidas, ecossistemas e o futuro do planeta. O Contexto do Aumento de Temperaturas A temperatura global média em 2024 superou os 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, um limiar crítico mencionado no Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a esse nível para evitar as piores consequências das mudanças climáticas. Este aumento é uma combinação de fatores, com destaque para a crescente emissão de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono (CO2) e metano, resultantes de atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis, desmatamento e a agricultura intensiva. Além disso, fenômenos climáticos naturais, como o El Niño, intensificaram ainda mais as temperaturas, mas é importante ressaltar que o aquecimento observado nos últimos anos está profundamente vinculado às atividades humanas. Os Impactos Visíveis do Calor Extremo O impacto do aquecimento global já está sendo sentido em diversas partes do mundo, e 2024 foi um ano em que isso se tornou mais evidente. As ondas de calor foram mais intensas e frequentes, atingindo especialmente áreas da Ásia, Europa e América do Norte. Regiões que já sofrem com escassez de água enfrentaram secas prolongadas, afetando a produção de alimentos, o fornecimento de água potável e a saúde pública. Os ecossistemas naturais, como florestas e recifes de corais, também sofreram com o aumento das temperaturas. Os corais, já vulneráveis ao estresse térmico, experimentaram grandes fenômenos de branqueamento em várias partes do mundo, colocando em risco a biodiversidade marinha. Além disso, as florestas tropicais, fundamentais para o equilíbrio climático global, enfrentaram incêndios mais frequentes, agravados pela seca e pelas altas temperaturas. Consequências para a Saúde Humana O aumento das temperaturas também tem consequências diretas para a saúde humana. As ondas de calor intensas são um dos maiores riscos à saúde, especialmente para idosos, crianças e pessoas com condições de saúde preexistentes. As altas temperaturas também agravam problemas respiratórios e cardiovasculares, além de facilitar a propagação de doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue e a malária. No campo da alimentação, as altas temperaturas afetam as colheitas, provocando perdas significativas na produção agrícola e resultando em aumento nos preços de alimentos, o que agrava a insegurança alimentar em muitas regiões do planeta. O Papel da Ação Climática O fato de 2024 ter sido o ano mais quente da história é um reflexo de um problema global que exige ação urgente. Em resposta a essa realidade, governos, empresas e indivíduos precisam intensificar seus esforços para combater as mudanças climáticas. Isso inclui a adoção de fontes de energia renovável, o incentivo a práticas agrícolas mais sustentáveis, o reflorestamento e o uso responsável dos recursos naturais. Além disso, as políticas de mitigação devem ser acompanhadas de iniciativas de adaptação, para lidar com os efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas. Investir em infraestrutura resistente ao calor, proteger os ecossistemas e implementar sistemas de saúde pública mais robustos são algumas das ações que podem ajudar a reduzir os danos causados pelo aumento das temperaturas. O Caminho Adiante A boa notícia é que ainda há tempo para reverter o curso das mudanças climáticas, mas isso depende de uma ação global coordenada e de um compromisso real com a redução das emissões de gases de efeito estufa. O fato de 2024 ter sido o ano mais quente da história deve servir como um alerta definitivo para que tomemos decisões mais ousadas e assertivas em relação ao meio ambiente. Para o futuro do planeta, precisamos agir agora. O aumento da temperatura global não é uma inevitabilidade, mas sim uma consequência de nossas escolhas. Se fizermos as escolhas certas, podemos garantir um futuro mais seguro e sustentável para as gerações vindouras. O tempo para agir é agora – o futuro do clima global está em nossas mãos.