O QUE É
Trata-se de um processo controlado pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro que envolve atividades relacionadas à fabricação, utilização industrial/comercial, transporte, manuseio, exportação/importação, desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e o tráfego de produtos controlados em todo território nacional.!
O objetivo é evitar transações ilegais como o tráfico de drogas, distúrbios civis e combates a crimes ambientais. Cada órgão possui sua própria legislação e prazos, que fiscaliza as atividades através de alvarás, certificados, licenças, vistorias e mapas de utilização.
LEGISLAÇÃO
Existem inúmeras legislações que regulamentam a atividade de controle e fiscalização de produtos controlados. A principail legislação para Polícia Civil é a Portaria DPC 3, de 2 de julho de 200; Polícia Federal é a Portaria MJSP 204, de 21 de outubro de 2022 e para o Exército é a Portaria 56 COLOG, de 5 de junho de 2017.
Conheça os documentos e prazos aplicáveis de cada órgão:
– A Wert realiza análise técnica de TODAS as FISPQs de TODOS os produtos utilizados pela empresa.
– Analisa as quantidades usadas, os órgãos fiscalizadores e as regras de isenções; Sugere a substituição do uso de produtos controlados por não controlados, evitando este processo.
– Possibilita o parcelamento em até 10x para manter seu fluxo de caixa ainda mais saudável!
– E também orienta tecnicamente e de forma dedicada cada cliente como deve ser o armazenamento dos produtos, o controle do estoque, além de fornecer modelos de planilhas para descomplicar o dia a dia dos profissionais envolvidos, evitando inconsistências nas declarações.
Regularize-se para evitar autuações!
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