O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é o documento emitido pela CETESB que aprova o transporte e a destinação final de resíduos industriais perigosos (Classe I) ou de interesse ambiental no estado de São Paulo. Ele comprova a destinação ambientalmente adequada perante órgãos fiscalizadores e garante a rastreabilidade legal do gerador ao destinador.  O que é o CADRI e qual a sua função na gestão de resíduos industriais? O CADRI é a sigla para Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o documento funciona como uma licença ambiental prévia para a movimentação externa de resíduos gerados em processos fabris e operacionais. A função principal do CADRI é garantir a responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos resíduos. Ele assegura que o gerador contrate apenas transportadores devidamente habilitados e envie seus rejeitos a unidades de tratamento, reciclagem, coprocessamento ou disposição final devidamente licenciadas pelo órgão estadual. Quando a sua indústria é obrigada a emitir o CADRI? A obrigatoriedade de emissão do CADRI é determinada pela classificação do resíduo (segundo as normas da ABNT) e pela destinação pretendida. A legislação exige o certificado para: Resíduos Classe I (Perigosos): Materiais com características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Exemplos incluem borras tintas/solventes, óleos lubrificantes contaminados, lodos galvânicos, lâmpadas fluorescentes com mercúrio, baterias e panos/estopas impregnados. Resíduos Classe II-A (Não Inertes): Resíduos não perigosos que dependem de autorização conforme o destino final. Exemplos incluem lodos de Estações de Tratamento de Efluentes (ETE), borras de fundição, resíduos encaminhados para coprocessamento em fornos de cimento, aterros industriais ou recuperação energética. Quem está dispensado do CADRI pela nova Decisão de Diretoria DD 020/2025/C da CETESB? Conforme a Decisão de Diretoria nº 020/2025/C da CETESB (em especial o Artigo 3º, § 5º), a CETESB não emite CADRI para geradores cujas atividades sejam licenciadas exclusivamente pelo município. Empreendimentos licenciados por secretarias municipais de meio ambiente estão dispensados da obtenção do CADRI estadual, devendo seguir as diretrizes e licenças de movimentação do próprio órgão local. Exceções da norma (Art. 3º, § 4º): A emissão do CADRI permanece obrigatória mesmo para empresas com licenciamento municipal quando a movimentação envolver solos contaminados ou resíduos de serviços de saúde (RSS) destinados a unidades de destinação final de resíduos perigosos. Como o CADRI em São Paulo se diferencia do MTR e do SINIR em nível nacional? A gestão de resíduos no Brasil combina exigências estaduais e federais que atuam de forma complementar: CADRI (Âmbito Estadual – São Paulo): Instrumento exclusivo da CETESB que atua como autorização previa e cadastral para a rota gerador-destinatário. MTR e SINIR (Âmbito Nacional – Brasil): O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR/IBAMA) é o documento de controle carga a carga que acompanha cada transporte físico no país. Movimentação Interestadual: Para enviar resíduos de São Paulo a outro estado (ou vice-versa), a empresa deve obter o CADRI na CETESB (para o trecho de SP), a anuência do órgão ambiental do estado de destino e emitir o MTR Nacional no sistema do SINIR. Quais são os documentos necessários para a solicitação do CADRI? A solicitação exige a preparação de um dossiê técnico e administrativo submetido digitalmente: Licença de Operação (LO) Vigente: Cópia da LO do gerador e do Destinatário expedida pela CETESB. Laudo de Caracterização realizado por laboratório creditado, quando aplicável Comprovante de Pagamento da Taxa: Documento de Arrecadação Estadual  Carta de Anuencia emitida pela Destinatário Solicitação do CADRI assinada Procuração, quando aplicável Como emitir o CADRI passo a passo pelo portal e-CETESB? O processo de emissão é 100% digital. Siga este fluxo administrativo: Acesso ao Portal: Entre no Portal e-CETESB utilizando o certificado digital (e-CNPJ) do gerador ou senha. Abertura da Solicitação: Acesse a opção “Solicitação de Documentos Ambientais” e selecione “CADRI Individual” ou “CADRI Coletivo”. Preencha todos os dados solicitados pelo portal e ao final baixe a solicitação de cadri e o boleto para pagamento. Após pagamento, acesse o site e-ambiente e faça o Upload de todos anexos solicitados.  Acompanhamento: Monitore o andamento da solicitação do e-ambiente.. Após a análise do técnico da agência ambiental, o certificado será disponibilizado para download. Quanto tempo demora a análise da CETESB e qual a validade do CADRI? Prazo de Análise: O tempo médio de avaliação técnica varia entre 30 e 60 dias úteis a contar da validação dos documentos anexados no e-ambiente. Prazo de Renovação: O processo de renovação deve ser iniciado no e-CETESB com antecedência mínima de 45 a 60 dias antes do vencimento, garantindo a continuidade das operações de descarte. Quais são as consequências e penalidades de operar sem o CADRI? A movimentação de resíduos sem o certificado ativo expõe a indústria e seus gestores a sansões severas: Penalidades Administrativas: Aplicação de multas com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, com valores variando de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00, além de embargo do processo fabril e apreensão de veículos. Esfera Penal: Enquadramento na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998, Art. 56), prevendo pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para diretores, gerentes e responsáveis técnicos envolvidos. Responsabilidade Civil: O gerador responde de forma objetiva e solidária por quaisquer danos ambientais decorrentes do transporte ou da destinação inadequada realizada por terceiros. Qual a diferença entre CADRI Individual e CADRI Coletivo em 2026? A atualização trazida pela Decisão de Diretoria nº 020/2025/C impôs limites rígidos para a modalidade coletiva: Requisito / critério CADRI Individual CADRI Coletivo (DD 020/2025/C) Porte Permitido Todos os portes Exclusivo para MEI, ME e EPP (LC 123/2006) Número de geradores 1 empresa por certificado Limite máximo de 50 geradores Volume de resíduos Sem limite fixo de volume anual Máximo de 7,3 toneladas/ano por gerador Atividade econômica Diversificadas Exige a mesma tipologia de atividade Flexibilidade Operacional Permite múltiplos resíduos e destinos Resíduo e destinatário obrigatoriamente idênticos Custo de processamento Taxa integral paga pela empresa individual Custos operacionais rateados pelo grupo Como simplificar a emissão

O passivo ambiental na empresa representa o conjunto de obrigações financeiras, jurídicas e operacionais acumuladas decorrentes de danos ao meio ambiente ou descumprimento da legislação. Consequentemente, esses compromissos não quitados impactam o balanço contábil, reduzem o valuation em processos de M&A e geram graves riscos reputacionais e jurídicos à diretoria. O que é passivo ambiental no contexto estratégico corporativo? Trata-se da soma das dívidas e obrigações acumuladas pela empresa devido a impactos gerados na natureza.  Portanto, engloba desde a contaminação do solo até multas não pagas e custos necessários para a recuperação de áreas degradadas ou destinação adequada de resíduos acumulados. Por que o passivo ambiental afeta o valuation e operações de M&A? Sem dúvida, o risco financeiro ambiental reduz diretamente o valor de mercado de uma organização. Afinal, durante auditorias de due diligence em processos de fusões e aquisições (M&A), compradores deduzem o valor necessário para sanar contaminações futuras do montante final da compra.  Dessa forma, passivos ocultos podem inviabilizar negociações milionárias ou gerar cláusulas severas de indenização. Quais são as origens mais comuns do passivo ambiental na empresa? Em geral, a negligência no manejo de resíduos é a causa primária da criação de dívidas ambientais.  Por exemplo, a estocagem inadequada de insumos, o descarte ilegal de efluentes e a falta de rastreabilidade de resíduos industriais perigosos geram passivos graves.  Além disso, falhas em licenças de operação e outorgas vencidas configuram irregularidades fiscais e regulatórias severas. Como identificar passivo ambiental por meio da auditoria de due diligence? Antes de mais nada, saber como identificar passivo ambiental requer investigações minuciosas de engenharia e direito ambiental.  Neste sentido, a execução de Avaliações Ambientais de Pessoal e Solo (Fases I e II) revela contaminações históricas.  Auditorias documentais analisam autuações fiscais, licenças vencidas, passivos contábeis não provisionados e o histórico de destinação final de resíduos da fábrica. Quais leis definem a responsabilidade civil e criminal pelo passivo ambiental na empresa? Historicamente, a Lei nº 6.938/1981 estabelece a responsabilidade civil objetiva e solidária, significando que a empresa responde pelo dano independentemente de culpa.  Ademais, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) permite a desconsideração da personalidade jurídica. Sócios e diretores podem responder pessoalmente com seus patrimônios por prejuízos ecológicos causados pela corporação. Qual a diferença entre custo de conformidade, risco ambiental e passivo ambiental? Certamente, confundir esses termos compromete a gestão financeira executiva. O custo de conformidade é o investimento preventivo na operação regular.  Por outro lado, o risco ambiental é a probabilidade de ocorrência de um sinistro futuro. Por fim, o passivo ambiental na empresa é a obrigação real e consumada de reparar um dano já existente ou quitar uma exigência legal pendente. Como a gestão de resíduos industriais e a economia circular eliminam o passivo ambiental? Sendo assim, a substituição do descarte convencional por modelos de economia circular é a estratégia mais eficiente de mitigação. Por exemplo, transformar resíduos industriais em subprodutos ou insumos energéticos elimina a destinação para aterros.  Consequentemente, essa prática cessa a responsabilidade solidária sobre o lixo e transforma um gasto recorrente em receita e ativos valorizados no mercado. Como mensurar e provisionar contabilmente o risco financeiro ambiental? Atualmente, a norma contábil CPC 25 (alinhada à norma internacional IAS 37) exige que a empresa reconheça e mencione passivos ambientais em suas demonstrações financeiras.  Portanto, se o custo de remediação de um solo for provável e mensurável, ele deve ser provisionado no balanço. Caso contrário, a omissão pode ser caracterizada como fraude contábil em auditorias independentes. Quais são as melhores práticas executivas para mitigar o passivo ambiental na empresa? Em conclusão, mitigar obrigações ambientais exige governança corporativa ativa. Para isso, a diretoria deve contratar auditorias de conformidade periódicas, adotar rastreabilidade total da cadeia de resíduos e buscar soluções de economia circular.  Afinal, prevenir riscos ambientais protege o fluxo de caixa, garante conformidade com critérios ESG e preserva a perenidade do negócio. Classificação de riscos e impactos corporativos Categoria Definição corporativa Impacto financeiro e societário Mecanismo de prevenção/mitigação Passivo oculto Dano ambiental não identificado em balanço (ex: vazamento no lençol freático). Redução drástica no valuation; quebra de garantias em auditorias de M&A. Auditoria de Due Diligence Ambiental (Fases I e II) prévia. Passivo contingente Processos judiciais ou multas em disputa sem decisão transitada em julgado. Bloqueio de bens, exigência de provisão contábil (CPC 25) e perda de crédito. Consultoria jurídica e técnica focada em conformidade regulatória. Custo de conformidade Investimento em gestão de resíduos, outorgas, licenças e tecnologias limpas. Previsível e de baixo impacto relativo; melhora os indicadores ESG. Implementação de projetos de Economia Circular e Coprocessamento. Em suma, gerenciar o passivo ambiental na empresa deixou de ser apenas uma obrigação regulatória para se tornar uma estratégia vital de proteção patrimonial e de valuation. Portanto, se a sua corporação precisa neutralizar esse risco financeiro ambiental com segurança jurídica e operacional, a Wert Ambiental possui a expertise necessária.  Além disso, através de soluções completas em gestão, valorização de resíduos industriais e economia circular, nós transformamos o que seria um problema em conformidade, eficiência e até novas receitas.  Sendo assim, não deixe sua operação exposta a multas ou desvalorização em auditorias. Fale com um especialista

O processo de como armazenar resíduos inflamáveis e reagentes de forma segura exige a aplicação rigorosa da norma ABNT NBR 17.505.  O armazenamento deve ser feito em áreas ventiladas e classificadas (Ex), com contenção secundária (bacias e diques com margem de segurança de 10% a 100%), segregação por compatibilidade química e controle rigoroso de fontes de ignição, atendendo também aos requisitos legais da NR-20. O que é a norma NBR 17.505 e qual seu escopo de aplicação? O gerenciamento de riscos no armazenamento, manuseio e processamento de líquidos inflamáveis e combustíveis constitui um dos pilares mais críticos da engenharia de segurança contra incêndios, da proteção ambiental e da segurança ocupacional na indústria moderna.  Assim, para entender como armazenar inflamatórios e reagentes, a referência normativa central no Brasil é a coleção ABNT NBR 17505. Nesse sentido, inspirada nas diretrizes da National Fire Protection Association (NFPA 30), a norma estabelece requisitos de engenharia para parques de tancagem, plantas industriais, instalações de distribuição e depósitos.  Com efeito, o atendimento rigoroso a essa norma viabiliza o cumprimento da NR-20 e a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB/CBPMESP). Entretanto, a abrangência da norma possui limites técnicos definidos. Por exemplo, a ABNT NBR 17505 exclui explicitamente de seu escopo: Materiais sólidos com ponto de fusão igual ou superior a 37,8 °C; Produtos líquidos que não preencham os critérios de fluidez ou viscosidade estabelecidos; Gases liquefeitos de petróleo (GLP), gases comprimidos e líquidos criogênicos; Operações offshore e transporte terrestre ou aquaviário regulados por legislações específicas. Além disso, a aplicação das regras obedece ao princípio da não retroatividade, sendo exigível apenas em caso de ampliações, reformas estruturais ou alterações expressas de processo. Como são classificados os líquidos inflamáveis e combustíveis? A fundação técnica para saber como armazenar inflamatórios e reagentes baseia-se na caracterização das propriedades termodinâmicas dos fluidos: Ponto de Fulgor (PF), Ponto de Ebulição (PE) e Pressão de Vapor (PV). Categoria Classe Ponto de Fulgor (PF) Ponto de Ebulição (PE) Exemplos Típicos Líquido Inflamável Classe IA PF < 22,8 °C PE < 37,8 °C Éter etílico, pentano, derivados leves. Líquido Inflamável Classe IB PF < 22,8 °C PE ≥ 37,8 °C Gasolina, etanol, acetona, benzeno. Líquido Inflamável Classe IC 22,8 °C ≤ PF < 37,8 °C Não aplicável Xileno, aguarrás, solventes de tintas. Líquido Combustível Classe II 37,8 °C ≤ PF < 60,0 °C Não aplicável Óleo diesel, querosene de aviação (QAV). Líquido Combustível Classe IIIA 60,0 °C ≤ PF < 93,0 °C Não aplicável Óleo combustível denso, biodiesel. Líquido Combustível Classe IIIB PF ≥ 93,0 °C Não aplicável Óleos lubrificantes, óleos hidráulicos, glicerina. Além disso, a norma impõe uma regra operacional crítica: líquidos de Classe II ou III manipulados ou armazenados aquecidos a temperaturas iguais ou superiores aos seus pontos de fulgor devem ser obrigatoriamente projetados sob os requisitos da Classe I. Inclusive, essa diretriz previne acidentes gravíssimos como a ebulição turbilhonar (boil over), na qual a água acumulada no fundo do tanque vaporiza instantaneamente, expandindo seu volume em 1.700 vezes e expelindo o combustível em chamas. Como é dividida a estrutura multidisciplinar da ABNT NBR 17505? A NBR 17505 é estruturada em sete partes interdependentes para orientar como armazenar inflamatórios e reagentes com total segurança operacional: Parte 1 (Disposições Gerais): Terminologias, classificação de fluidos e equações fundamentais. Parte 2 (Armazenamento em Tanques e Vasos): Dimensionamento de bacias de contenção, afastamentos mínimos e ventilação de emergência (tanques de superfície ou subterrâneos > 3.000 L). Parte 3 (Sistemas de Tubulações): Projeto, seleção de materiais e ensaios de tubulações e válvulas. Parte 4 (Armazenamento em Recipientes e IBCs): Acondicionamento em tambores, galões, IBCs e armários de segurança. Parte 5 (Operações): Pátios de carga/descarga de caminhões-tanque, transvasamento e controle de eletricidade estática. Parte 6 (Instalações Elétricas): Classificação de áreas com atmosferas explosivas (Zonas 0, 1 e 2) e especificação de equipamentos Ex. Parte 7 (Proteção contra Incêndio): Sistemas fixos de resfriamento por água e combate por espuma (LGE) para parques de tancagem (> 450 L). Como dimensionar bacias de contenção e afastamentos de tancagem? O dimensionamento de contenções primárias e secundárias é fundamental no estudo de como armazenar inflamatórios e reagentes. Para tanques de superfície, a bacia de contenção deve reter vazamentos acidentais para prevenir contaminações. Cálculo do volume útil da bacia de contenção Tanque único de superfície: A bacia deve possuir capacidade líquida de no mínimo 100% do volume nominal do tanque (com margem prática estendida a 110%). Múltiplos tanques verticais: O volume da bacia deve corresponder à capacidade do maior tanque, somada ao volume deslocado pelas bases e pelos corpos dos demais tanques abaixo do nível do dique, acrescido de uma margem de segurança de 10% para águas pluviais e de combate a incêndio. Requisitos construtivos de diques De acordo com as diretrizes técnicas, os diques podem ser construídos em alvenaria estrutural, concreto armado ou terra compactada. O piso interno deve apresentar declividade mínima de 1% em direção aos canais de drenagem, conectando-se a uma Caixa Separadora de Água e Óleo (Caixa SAO). A distância horizontal entre o costado de qualquer tanque e a base interna do dique não pode ser inferior a 1,5 metro. Como controlar a eletricidade estática no manuseio de reagentes? O controle do fluxo e o aterramento são cruciais no processo de como armazenar inflamatórios e reagentes e transferi-los entre recipientes. Desse modo, em plataformas de carregamento, os tubos de enchimento (dip pipes) devem se estender até o fundo do compartimento para evitar o turbilhonamento e diminuir a geração de névoas eletrostáticas. Consequentemente, a norma exige a equipotencialização e o aterramento elétrico de todos os componentes metálicos. O fluxo inicial de bombeamento de líquidos da Classe I deve ser mantido em velocidades reduzidas (abaixo de 1 m/s) até que a boca do tubo esteja completamente submersa. O que são zonas de atmosferas explosivas segundo a norma? A ABNT NBR 17505-6 estabelece os parâmetros de zoneamento elétrico para definir como armazenar inflamatórios e reagentes sob classificação de áreas: Zona 0: Atmosfera explosiva presente continuamente ou por longos períodos (ex.:

O descarte de insumos vencidos na indústria alimentícia exige segregação na fonte, rastreabilidade via Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e descaracterização física total para proteger a marca. A destinação final deve priorizar rotas sustentáveis, como compostagem, biodigestão e coprocessamento, garantindo conformidade com as normas ambientais e com as diretrizes da Anvisa. Por que o descarte de insumos vencidos de forma inadequada é crítico? Lidar com insumos vencidos, fora de especificação ou impróprios para uso é um dos pontos mais críticos da operação diária de qualquer indústria alimentícia. O descarte de insumos vencidos deteriorados ou fora de especificação coloca em risco a saúde pública, a segurança sanitária e a reputação da marca. Consequentemente, lidar com grandes volumes de insumos vencidos exige um processo que combine rigor ambiental e conformidade com os órgãos reguladores, prevenindo contaminação cruzada e desvios.  Para isso, a fábrica deve adotar procedimentos rigorosos de rastreabilidade, descaracterização e destinação final, alinhados às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010). Como fazer a classificação e segregação de insumos vencidos? A primeira etapa operacional consiste em identificar a natureza físico-química dos insumos fora de validade: Insumos orgânicos e perecíveis: ingredientes vencidos, grãos deteriorados, laticínios e gorduras devem ser segregados imediatamente em áreas isoladas para conter vetores e pragas urbanas. Insumos químicos de higienização: detergentes industriais, sanitizantes e reagentes de laboratório vencidos enquadram-se como resíduos perigosos e demandam contenção secundária e sinalização. Portanto, manter um ponto de armazenamento temporário isolado e refrigerado é uma exigência essencial para evitar odores e proliferação de contaminações no ambiente fabril. Por que a descaracterização é indispensável na proteção da marca? O descarte de insumos vencidos, embalados sem o devido tratamento gera o risco de vazamento no mercado paralelo.  Portanto, se um lote de alimento impróprio para consumo for comercializado irregularmente, a responsabilidade civil e criminal incidirá sobre a indústria geradora. Nesse sentido, o plano deve prever a descaracterização física completa do material através de: Trituração de embalagens rígidas e flexíveis; Descompactação e separação do conteúdo do invólucro; Destruição térmica controlada em instalações homologadas. Quais são as melhores rotas tecnológicas para atingir Aterro Zero? Enviar toneladas de insumos orgânicos vencidos para aterros sanitários gera passivos de longo prazo e altos custos de operação.  A gestão moderna de resíduos foca na valorização por meio da Economia Circular. Rota tecnológica Insumos indicados Benefício principal Compostagem industrial Matérias-primas vegetais, grãos e resíduos orgânicos crus Transformação em adubo orgânico de alta qualidade Biodigestão (Biogás) Laticínios, líquidos orgânicos e massas perecíveis Aproveitamento energético para geração de biogás e energia Coprocessamento Insumos de alto poder calorífico e embalagens não recicláveis Destruição térmica em fornos industriais sem geração de cinzas Desse modo, integrar essas rotas reduz a pegada de carbono da empresa, cumpre metas de Aterro Zero e melhora os indicadores ESG do negócio. Como a GWR (Gestão Wert de Resíduos) otimiza o descarte de insumos na sua fábrica? Gerenciar o descarte de insumos vencidos mantendo a fábrica operacional e a documentação em dia é um processo complexo. É por este motivo que indústrias alimentícias utilizam a GWR (Gestão Wert de Resíduos) para operar seus fluxos internos. Assim, a Wert Ambiental atua com equipes especializadas no chão de fábrica para conduzir a segregação, coleta e transporte seguro dos insumos.  Garantimos a descaracterização total dos lotes vencidos e o direcionamento para valorização por meio de nosso galpão próprio de 1.000m² e de uma rede de parceiros homologados. Fale aqui com um especialista. Perguntas Frequentes (FAQ) sobre descarte de insumos vencidos Como descartar insumos vencidos com embalagens na indústria alimentícia? Insumos embalados devem passar obrigatoriamente por processo mecânico ou manual de descaracterização e separação (depackaging), destinar a fração orgânica para compostagem ou biodigestão e encaminhar as embalagens recicladas para reciclagem ou coprocessamento. Quais documentos comprovam o descarte legal de alimentos vencidos? Os documentos exigidos são o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Certificado de Destinação Final (CDF).  

A NBR 10004:2024 já está em vigor, e o prazo para se adequar a ela termina em 31 de dezembro de 2026, restando poucos meses para empresas que ainda operam com laudos e classificações baseados na norma antiga.  Por isso, este guia reúne tudo o que sua empresa precisa entender sobre a NBR 10004:2024 e, principalmente, o que fazer agora para evitar surpresas em relação ao prazo. Índice O que é a NBR 10004 e por que foi atualizada A nova estrutura em duas partes Fim da subdivisão da Classe II: antes x depois Critérios de periculosidade alinhados ao GHS A Lista Geral de Resíduos (LGR) e os novos códigos POPs como etapa obrigatória de classificação O macroprocesso de classificação em 4 passos Prazo de transição: por que 31/12/2026 está mais perto do que parece Impactos práticos: PGRS, CADRI, MTR e licenciamento Checklist resumo para adequação regulatória 1. Por que a NBR 10004 foi atualizada Antes de mais nada, vale entender o motivo da atualização, já que isso explica boa parte das mudanças que veremos ao longo deste guia. Afinal, a publicação da norma em 27 de novembro de 2024 encerrou um hiato de vinte anos na regulamentação brasileira de caracterização de resíduos sólidos. A versão anterior, de 2004, funcionou como o pilar para o licenciamento ambiental, a elaboração de laudos de caracterização e a definição de rotas de destinação final. No entanto, duas décadas de evolução na analítica química, nas ciências toxicológicas e na legislação ambiental a tornaram obsoleta frente aos desafios industriais contemporâneos. A necessidade de atualização decorreu do desalinhamento da norma antiga com tratados internacionais assumidos pelo Governo Brasileiro, destacando-se a urgência de harmonizar os critérios de identificação de perigo ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) da ONU, além da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Além do contexto internacional, o avanço do arcabouço legal doméstico também exigiu a mudança, especialmente a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a criação da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos pelo IBAMA (Instrução Normativa nº 13/2012) e a implementação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) via SINIR. A NBR 10004:2024 estabelece, portanto, a metodologia técnica oficial para determinar se um resíduo oferece risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Sua reformulação afeta toda a cadeia de valor da gestão ambiental, impactando desde indústrias geradoras e consultorias técnicas até laboratórios analíticos, transportadores, órgãos fiscalizadores estaduais e operadores de destinação final. 2. A nova estrutura em duas partes Assim, a revisão da NBR 10004:2024 introduziu uma arquitetura modular dividida em duas partes interdependentes.  Essa abordagem substitui o antigo texto estático por uma estrutura dinâmica, que permite atualizar anexos técnicos e tabelas toxicológicas sem reescrever os requisitos procedimentais da norma. Seção normativa Denominação oficial Foco principal ABNT NBR 10004-1:2024 Requisitos de classificação Conceitos, definições, escopo de aplicação, características de periculosidade e a regra do macroprocesso em quatro passos ABNT NBR 10004-2:2024 Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) Banco de dados operacional: Lista Geral de Resíduos, limites toxicológicos, parâmetros de POPs e referências analíticas A Parte 1, dessa forma, define as regras operacionais para a condução do processo de classificação, inclusive as exclusões de escopo. A NBR 10004:2024 não se aplica a solos de terraplanagem movimentados no próprio local da obra, a rejeitos radioativos (regulados pela CNEN) e a materiais deslocados por dragagem no próprio leito do corpo hídrico. Já a Parte 2 materializa o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR-10004), estruturado em cinco anexos técnicos de uso obrigatório: Anexo A (Lista Geral de Resíduos – LGR): catálogo padronizado de resíduos associados às suas origens industriais e processos geradores. Anexo B (Toxicidade e LSCT): reúne a Lista de Substâncias Conhecidamente Tóxicas, com mais de 4.300 substâncias e seus respectivos limiares de corte toxicológico. Anexo C (POPs): tabela de valores-limite de referência para substâncias controladas por convenções internacionais. Anexo D (Metodologias Analíticas): métodos físico-químicos e computacionais aceitos para ensaios de caracterização. Anexo E (Atualização do SGCR): diretrizes para manutenção e inclusão contínua de dados técnicos no sistema. Leia também: Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que sua indústria precisa saber 3. Fim da subdivisão da Classe II: antes x depois A alteração mais visível na NBR 10004:2024 foi a eliminação das subclasses da Classe II.  No modelo de 2004, os resíduos eram divididos em três categorias — Classe I (Perigosos), Classe II-A (Não Perigosos – Não Inertes) e Classe II-B (Não Perigosos – Inertes).  A nova norma, no entanto, extingue a distinção entre inertes e não inertes para fins de periculosidade, adotando apenas duas classes formais. SISTEMA ANTERIOR (2004)                                SISTEMA ATUAL (2024) ────────────────────────             ────────────────────── – Classe I    : Perigoso                                        • Classe 1 : Perigoso – Classe II-A : Não Inerte                                   • Classe 2 : Não Perigoso – Classe II-B : Inerte A motivação para essa mudança, portanto, está na correção de uma confusão conceitual histórica. Na vigência da norma antiga, a diferenciação entre Classe II-A e Classe II-B baseava-se no ensaio de solubilização em água (NBR 10006), e quando os extratos solubilizados apresentavam concentrações acima dos padrões de potabilidade, o resíduo era enquadrado como “não inerte”.  Ocorre que a solubilidade em água não é, por si só, um indicador de periculosidade ou de risco toxicológico agudo. Com a atualização, dessa forma, o enquadramento foca estritamente na periculosidade real: um resíduo é Classe 1 se apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente; caso contrário, é Classe 2.  A distinção sobre solubilidade não desaparece, mas passa a valer apenas para critérios operacionais de aceitabilidade em aterros, não mais para a classificação de periculosidade em si. 4. Critérios de periculosidade alinhados ao GHS A