PORTARIA nº 204/22 do MJSP2Seja bem vindo ao nosso blog sobre a nova portaria nº 204 do MJSP comentada! Espero que esta leitura esclareça as mudanças e impactos no seu alvará de produtos controlados da Polícia Federal! Conte conosco para tirar dúvidas e regularizar-se! No dia 24 de outubro de 2022, foi publicada a portaria nº 204 do MJSP, que revoga a portaria nº240 de 12 de março de 2019. Essa portaria estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos e resíduos químicos controlados pela Polícia Federal. As principais mudanças dessa portaria, estão descritas abaixo. § 1º A renovação será requerida no período que abrange os últimos sessenta dias de validade do Certificado de Licença de Funcionamento, devendo o requerimento ser enviado até a data do vencimento, ainda que em dia não útil. Lista I – inclusão de 7 novos produtos e exclusão de 1 produto, sendo eles: Inclusão: 1-FENETIL-N-FENILPIPERIDIN-4-AMINA (ANPP) 3,4-MDP-2-P METIL GLICIDATO (PMK GLICIDATO) 3,4-MDP-2-P METIL ÁCIDO GLICÍDICO (PMK ÁCIDO GLICÍDICO) ALFA-FENILACETOACETONITRILO (APAAN) ALFA-FENILACETOACETAMIDA (APAA) MAPA (METIL ALFA-FENILACETOACETATO) N-FENETIL-4-PIPERIDINONA (NPP) Exclusão: 4-ANILINO-N-PHENETHYLPIPERIDINE-ANPP Lista 2 – *Mudança do produto TETRAHIDROFURANO para lista VII Lista 3 – *Mudança da porcentagem de concentração de produtos químicos controlados. Anteriormente os produtos eram controlados a partir de qualquer concentração, agora é a partir de 1%. Lista 4 – Exclusão de um produto e mudança da porcentagem de concentração de produtos químicos controlados. Anteriormente alguns produtos eram controlados a partir de qualquer concentração, agora é a partir de 1%. Lista 5 – *Mudança dos produtos CARBONATO DE POTASSIO e HIDRÓXIDO DE POTASSIO para lista VII Lista 6 – Exclusão do produto IODO Lista 7 – *Inclusão de 3 produtos que eram de outras listagens. TETRAHIDROFURANO – proveniente da lista 2 CARBONATO DE POTASSIO – proveniente da lista 5 HIDRÓXIDO DE POTASSIO – proveniente da lista 5 *Quando há mudança de produto entre as listagens você não precisa se preocupar, exceto quando o produto muda para a lista 7. Neste caso a empresa deve verificar se realiza importação, exportação ou reexportação do produto que foi alterado, e caso não realize, não há necessidade de continuar declarando o produto pela polícia federal. Revise seus produtos químicos e seu Alvará. Não corra risco de autuações! Conte com a Wert! Escritora: Luiza Bannwart Engenheira Quimica.

Quer entender quais são os significados e importância dos símbolos de reciclagem? Confira o artigo abaixo e saiba mais. O que são? O símbolo é uma ferramenta essencial para os processos de comunicação. Assim, a representação específica de cada símbolo permite que quem for receber a mensagem, o receptor, consiga fazer a interpretação correta da conotação e qual sentido atribuir à ela. Quanto ao símbolo de reciclagem, ele também é chamado de símbolo de coleta seletiva. Trata-se de um dos símbolos gráficos mais conhecidos no mundo, facilitando e incentivando a reciclagem de resíduos. Eles fazem referência para a reciclabilidade dos materiais, seja para os geradores quanto para os recicladores. O seu uso serve como forma de orientar como descartar um material da maneira correta. Portanto, através deles é possível identificar a composição de um resíduo e saber se eles são passíveis ou não de reciclagem. Significados dos símbolos de reciclagem Os símbolos podem aparecer sozinhos ou com a descrição do material, como aço, vidro, alumínio, PET, PVC, entre outros. Ainda, o símbolo de descarte seletivo também pode aparecer. Porém, quando o material possui componentes diferentes, as práticas variam, e levam símbolos com o material predominante. A simbologia de identificação de materiais para reciclagem estão somente em embalagens recicláveis. Veja alguns exemplos: Plásticos Os plásticos são os materiais que a indústria mais utiliza, assim, eles são divididos em seis categorias, além de existir uma extra para misturas ou plásticos pouco usados. O símbolo possui o código de identificação da resina, em geral, um número de 1 a 7 dentro de um triângulo de três setas e a sigla do material logo abaixo para indicar o tipo específico de plástico. O código costuma estar presente na base do frasco. Dessa maneira, com os símbolos de identificação fica mais fácil recuperar materiais descartados, pois eles contribuem para a separação correta. O código 7 vai em embalagens fabricadas com resinas sem códigos definidos ou misturas com esse material. Os símbolos são importantes para os geradores e recicladores, afinal, ajuda que os resíduos recebam a destinação ambientalmente correta, os segregando em seus coletores específicos. Além disso, eles contribuem para que a cadeia de reciclagem funcione corretamente. Pois ela serve como um guia para os trabalhadores da coleta seletiva na hora de fazer a triagem desses materiais. Contudo, agora que você já sabe quais os significados e a importância dos símbolos de reciclagem, tenha atenção redobrada na hora de se desfazer de um material e descarte no lugar correto!